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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000441520176090050

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fdc33444661416b167f750672d82d6f23d93545dea89d830ce2828734aa26ad

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000441520176090050 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1fdc33444661416b167f750672d82d6f23d93545dea89d830ce2828734aa26ad. SHA-256 do comentário: 3d359b492a24c2d1b9fdde0cabc5b1508a0d20c181dc4d56f3d51c0a91a2c4c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-28 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2018-10-23 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-11-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2019-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-05-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2019-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-10-23 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:23.418070426Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170728134301
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fdc33444661416b167f750672d82d6f23d93545dea89d830ce2828734aa26ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-28 a 2019-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-16
Definitivo (TPU 246)
2019-05-16
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-25
Definitivo (TPU 246)
2019-04-25
Documento (TPU 581)
2019-04-25
Desarquivamento (TPU 893)
2018-11-08
Definitivo (TPU 246)
2018-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-23
Perda do objeto (TPU 12325)
2018-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-28T01:43:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-09-05T03:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-08-14T05:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-10-24T12:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-04-25T06:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2018-08-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2018-10-23T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  8. 2018-08-30T02:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2018-09-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-08-27T01:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-10-11T02:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-08-30T03:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-07-28T01:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2018-03-21T01:54:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  15. 2018-10-22T04:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-10-02T02:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-10-02T02:27:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  18. 2018-10-11T02:48:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-11-08T12:29:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-10-02T02:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-11-09T05:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-06-22T03:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-10-24T01:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-08-22T03:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-04-25T06:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2017-08-30T03:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-04-25T06:35:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  28. 2019-05-16T04:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-05-16T04:58:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  30. 2018-10-22T12:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-07-28T01:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-08-30T03:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.