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TRE-MT — 06000456020256110002

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 02ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c69c85175d7800de8b94f1d0926bfc02160c5f50b92205b2705b3a031501fc97

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-15 a 2026-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-26
Petição (TPU 85)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11
Petição (TPU 85)
2026-02-09
Documento (TPU 581)
2026-02-06
Publicação (TPU 92)
2026-02-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-15T15:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-12-15T15:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-12-15T15:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-28T09:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-28T11:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-28T11:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-28T11:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-28T11:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-01-28T11:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-01-29T08:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-01-30T18:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-04T13:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-05T11:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2026-02-05T11:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-02-05T11:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-09T09:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-02-11T13:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-24T12:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16328",
    "nome": "02ª Zona Eleitoral"
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  19. 2026-02-24T12:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16328",
    "nome": "02ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2026-02-26T18:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16328",
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  21. 2026-01-28T14:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-01-29T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-02-04T01:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-02-05T13:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-02-06T00:01:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-02-12T01:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-02-12T01:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Zona Eleitoral"
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  28. 2026-02-12T01:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-02-12T01:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16328",
    "nome": "02ª Zona Eleitoral"
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  30. 2025-12-15T15:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.