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TJRJ — 00140806320168190208

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 41 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bf4b4c473f257d95b15e271f427f070ba86f5ead4bc2f6881217052e18abdba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-23 a 2021-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-30: Definitivo (TPU 246)
2021-11-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17: Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-16: Conclusão (TPU 51)
2021-11-11: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-11: Petição (TPU 85)
2021-11-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-07: Confirmada (TPU 12283)
2021-10-07: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-05-23T17:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-06-14T17:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-06-20T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-06-30T15:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-07-12T19:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-09-02T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-09-06T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-11-10T13:37:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-11-16T14:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-11T16:44:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2017-01-17T12:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-01-17T12:19:28.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

2017-02-14T15:38:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-10-05T23:49:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-11-11T10:56:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-11-16T10:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-05-24T16:28:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-06-06T11:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-07-20T09:13:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2016-07-20T11:45:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

2016-09-02T14:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-09-05T16:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-09-06T12:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}
```

2016-09-06T15:20:52.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-10-19T19:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7706",
    "nome": "MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM"
  }
}

2016-11-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2018-12-03T17:45:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2018-12-06T13:24:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

2020-01-27T17:51:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2020-01-28T12:21:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-10-05T16:51:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2021-10-05T23:48:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-10-07T11:32:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-10-07T11:32:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}
```
2021-10-07T11:32:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2021-10-07T14:04:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

2021-10-07T14:04:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7645",
    "nome": "CAPITAL 41 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJSP — 00002514320128260278 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-01-10 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJSP — 00173899120108260278 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
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- Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJES — 00000936720208080032 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJES
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