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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSE 00083529320088250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 9 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b23a6882ff3753ac5e77c938a24a6fc7d6ab9136f2e1e87164941fd387bc09cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00083529320088250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b23a6882ff3753ac5e77c938a24a6fc7d6ab9136f2e1e87164941fd387bc09cf. SHA-256 do comentário: 01a2c69d825fbf3743cc47ad5ecfe91cddeeea30fdc5eb34e2bdd5b803b3c105.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2008-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2008-10-02 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2008-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-04-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2013-04-30 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-07-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-07-23 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2018-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-08-07 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-07 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:18:48.059000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080806120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b23a6882ff3753ac5e77c938a24a6fc7d6ab9136f2e1e87164941fd387bc09cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-06 a 2019-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-31
Definitivo (TPU 246)
2018-07-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-25
Petição (TPU 85)
2018-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-23
Prescrição (TPU 11878)
2018-07-23
Conclusão (TPU 51)
2018-07-20
Petição (TPU 85)
2018-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-25T08:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-20T15:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2008-10-02T09:56:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2018-07-24T12:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-07-24T11:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-20T15:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-07-20T12:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-20T10:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-07T19:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-07T19:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-07T19:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-06T15:51:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-06T15:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-06T15:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-04-12T16:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2008-11-04T12:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2008-10-08T09:11:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2008-09-01T11:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2008-08-26T07:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-08-19T09:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-04-05T09:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-07-31T08:29:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-07-31T08:29:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-07-23T09:30:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8368",
    "nome": "9ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  25. 2018-07-23T07:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-07-20T10:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-07-20T10:50:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2018-07-20T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-09-06T15:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2013-04-30T11:33:12.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  31. 2013-04-30T08:25:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2013-04-26T09:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2010-04-19T11:41:38.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  34. 2010-04-12T16:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-03-04T07:36:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2008-11-04T12:31:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2008-11-04T08:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2008-10-07T10:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2008-10-07T07:29:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2008-10-03T12:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.