Insanidade Mental do Acusado — Violação de domicílio — TJMS 00000805920268120028

Classe: Insanidade Mental do AcusadoÓrgão: 2ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54619dcd80ab90fedd5bd98edf16a8fca694405d10073766137769b238aa3ee7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000805920268120028 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Violação de domicílio | Resistência | Desobediência | Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 54619dcd80ab90fedd5bd98edf16a8fca694405d10073766137769b238aa3ee7. SHA-256 do comentário: 79ad6a45275cf7543c7cd189cf9c1b7b2f99b2c9789b04af7e27a603171eeff0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Violação de domicílio Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Resistência Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Desobediência Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Grave Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome

Sequência de atos identificados

2026-02-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-05-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-05-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
2026-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2026-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2026-08-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2026-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T14:39:39.730000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260227131204
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-02-27
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 54619dcd80ab90fedd5bd98edf16a8fca694405d10073766137769b238aa3ee7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-27 a 2026-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-15: Recebimento (TPU 132)
2026-08-15: Petição (TPU 85)
2026-08-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-07-22: Petição (TPU 85)
2026-06-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de domicílio | Resistência | Desobediência | Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-27T13:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2026-03-04T15:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T13:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T13:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T13:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T13:56:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T13:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T14:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-11T12:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-15T01:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-15T01:21:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-09T11:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-09T16:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-14T15:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-04-17T17:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-13T14:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-14T13:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-05-18T17:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-06-03T14:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-22T15:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-29T15:39:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-29T15:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-29T15:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-29T15:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-29T15:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-07-29T15:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-08T05:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-08-15T17:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-27T13:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-27T13:16:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-27T13:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-27T13:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-27T13:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-27T13:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-02-27T13:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T13:55:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T14:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T14:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```
2026-03-09T21:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4475",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002447520178120016 — Incidente de Sanidade Mental · 2017-01-31 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Incidente de Sanidade Mental
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª Vara
TJRR — 08000702220268230045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-01-21 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA CRIMINAL
TJPI — 00001618120158180042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara / 1ª VARA DE BOM JESUS
TJRJ — 00034812520198190058 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-07-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRJ
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2ª Vara / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
TJDFT — 00011876020178070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJMS — 00000811520248120028 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
TJMS — 00002938820238120022 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª Vara / Vara Única
TJPR — 00000302120198160043 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL