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TRF2 — 50012033420194025114

Classe: Incidente de Uniformização de JurisprudênciaOrgao: Coordenadoria das Turmas RecursaisGrau: TRData Ajuizamento: 2020-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e5daed205accefe49aeec4d1306536a2abc27dd905542b6f2b3401fdef959f68

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 3 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2021-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-14
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-04-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deficiente | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–3 de 3. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-17T19:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2021-04-29T18:35:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2021-10-14T19:49:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.