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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 06094848420008260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52709d575f1f0e1d8bb83dd766d046a6dc3a968d2054e2d8886409acec213025

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06094848420008260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 471 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52709d575f1f0e1d8bb83dd766d046a6dc3a968d2054e2d8886409acec213025. SHA-256 do comentário: 1b46a206b72eae0a60b9af79d936eebef21fe8c02ad678b042770dec1cb47302.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 471 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-09-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/443/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  3. 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/445/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  4. 2021-11-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/446/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/446
  5. 2022-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  6. 2022-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/452/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/452
  7. 2022-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/455/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/455
  8. 2022-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  9. 2022-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  10. 2023-01-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  11. 2023-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/462/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/462
  12. 2023-01-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  13. 2023-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  14. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/465/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  15. 2023-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/466/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  16. 2023-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  17. 2023-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/469/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/469
  18. 2023-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/470/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/470

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/451

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:57:11.798048216Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-09-12T17:29:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 52709d575f1f0e1d8bb83dd766d046a6dc3a968d2054e2d8886409acec213025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 471 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-12 a 2023-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-06
Documento (TPU 581)
2023-02-06
Documento (TPU 581)
2023-02-01
Definitivo (TPU 246)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2023-01-16
Documento (TPU 581)
2023-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-16
Documento (TPU 581)
2023-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-01
Publicação (TPU 92)
2022-10-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 471. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-09-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2001-03-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2001-03-12T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2001-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2001-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2001-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2002-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2002-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2002-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2002-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2002-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2002-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2002-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2002-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2002-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2002-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2002-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2002-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2002-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2002-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2002-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2002-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2003-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2003-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2003-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2003-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2003-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2003-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2003-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2003-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2003-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2003-12-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2004-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2004-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2004-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2004-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.