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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000294020246170046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68d2c6ef035724d72160e4f4f754701d2d70b96534c03522f09423a480688bc1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-17 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-07-20 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-07-20 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-07-21 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-07-24 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2024-07-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-07-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-07-25 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2024-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2024-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-27 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-25
Petição (TPU 85)
2024-07-25
Documento (TPU 581)
2024-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-27T21:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-10T11:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-22T13:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-06-27T22:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-06-27T22:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-10T11:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-17T10:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-17T10:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-17T20:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-18T01:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-18T01:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-18T10:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-18T10:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-20T07:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-20T12:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-20T12:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-21T20:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-07-22T13:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-07-24T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-07-24T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-07-24T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-07-24T03:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-07-24T05:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-07-24T05:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-07-24T05:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-07-25T01:01:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-07-25T01:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-07-25T06:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-07-30T03:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-07-30T03:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-30T03:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-30T03:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-30T12:32:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-30T13:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-06-27T21:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-17T10:18:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-17T10:19:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-24T05:15:05.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-24T05:15:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-30T13:10:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28859",
    "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.