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TRE-AM — 06000460820246040024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 24 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26cdd09db40ed7abc341ec7cc5da29b5a11a7b7c714af73313fe5a7f8ea37b97

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-03 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-30
Publicação (TPU 92)
2025-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-30
Petição (TPU 85)
2025-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-03T19:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-16T21:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2025-03-19T15:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-19T15:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-28T09:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-03-28T10:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-30T10:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-13T14:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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  9. 2025-02-19T00:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-19T00:50:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  11. 2025-02-25T02:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14359",
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  12. 2025-04-30T00:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-04-30T00:51:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2025-05-08T02:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-13T14:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2024-07-03T19:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2024-07-03T19:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-07-03T19:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-07-03T19:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14359",
    "nome": "24  ZONA ELEITORAL"
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  20. 2025-02-18T10:22:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-18T10:23:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-18T10:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-18T10:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-03-25T10:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-04-29T10:26:42.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-04-29T10:27:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-04-29T10:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2025-04-29T10:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14359",
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  29. 2025-04-29T10:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-05-13T14:04:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-05-13T14:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.