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Inventário — Inventário e Partilha — TJDFT 00033565220018070016

Classe: InventárioOrgao: 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f37462c4e64ad2c964c9bdd7c9c90c84c26509636ead6cbcf40e1e5f38517ec9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: f37462c4e64ad2c964c9bdd7c9c90c84c26509636ead6cbcf40e1e5f38517ec9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 840 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/774
  3. 2019-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/780
  4. 2019-06-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/781
  5. 2026-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/286/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  6. 2026-04-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/287/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  7. 2026-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  8. 2026-05-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  9. 2026-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  10. 2026-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  11. 2026-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  12. 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  13. 2026-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  14. 2026-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  15. 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  16. 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  17. 2026-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  18. 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/774
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/780
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/781

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-16T16:48:58.753000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190805183137
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f37462c4e64ad2c964c9bdd7c9c90c84c26509636ead6cbcf40e1e5f38517ec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 840 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-02 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10
Documento (TPU 581)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 840. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2001-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2001-09-27T12:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-09-28T16:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-11-21T00:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-12-03T10:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-02-04T15:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2002-08-05T00:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2002-08-05T14:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2002-08-15T15:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 2002-08-16T13:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  12. 2002-09-24T13:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2002-09-26T12:09:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  14. 2002-10-01T12:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2002-10-02T12:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2002-10-23T13:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "6635",
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  }
}
  17. 2002-11-05T12:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2003-02-04T16:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2003-02-21T14:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2003-02-28T12:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2003-03-06T10:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2003-04-02T13:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
    "nome": "1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2003-04-08T13:20:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "6635",
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  }
}
  24. 2003-04-14T17:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6635",
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  }
}
  25. 2003-04-22T00:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
}
  26. 2003-05-08T00:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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  40. 2006-03-29T11:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.