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Ação Cautelar — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-MG 00002223620166130066

Classe: Ação CautelarOrgao: 66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18185777cb42e529d46066bd82c3686ff9c85235f0d2698f1a24c4bb892b62d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2017-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-04-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-07-07 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-08-18 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-08-29 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2021-12-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2021-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-07-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:27:23.391000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160917143151
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18185777cb42e529d46066bd82c3686ff9c85235f0d2698f1a24c4bb892b62d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-17 a 2021-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-09
Definitivo (TPU 246)
2021-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-31
Definitivo (TPU 246)
2017-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-08-29
Perda do objeto (TPU 12325)
2017-08-29
Documento (TPU 581)
2017-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-17T14:31:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  2. 2016-09-17T18:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  3. 2016-09-19T14:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  4. 2016-09-27T14:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  5. 2016-10-20T13:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  6. 2017-01-17T11:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  7. 2017-02-24T14:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  8. 2017-04-28T11:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  9. 2017-07-07T11:13:11.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  10. 2017-08-18T15:08:19.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  11. 2016-09-18T12:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  12. 2016-09-20T15:05:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  13. 2016-09-27T14:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  14. 2016-09-28T18:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  15. 2016-09-28T18:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  16. 2016-11-10T16:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  17. 2016-11-29T18:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  18. 2017-02-16T11:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  19. 2017-02-16T11:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  20. 2017-02-23T11:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  21. 2017-03-02T12:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  22. 2017-04-26T13:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  23. 2017-08-18T15:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  24. 2017-08-18T15:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  25. 2017-08-18T15:10:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  26. 2017-08-29T12:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  27. 2016-09-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  28. 2016-09-19T14:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  29. 2016-09-20T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  30. 2016-09-20T15:04:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  31. 2016-09-20T15:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  32. 2016-09-20T17:08:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  33. 2016-09-21T14:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  34. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  35. 2016-09-27T14:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  36. 2016-09-28T13:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  37. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  38. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  39. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}
  40. 2017-02-24T14:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15734",
    "nome": "66 ZONA ELEITORAL - CANÁPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.