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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002478520158250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3f18b358dd76ddfd945feb4351b68b3bcc471cc955ec162a9b17f06ef95473d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: a3f18b358dd76ddfd945feb4351b68b3bcc471cc955ec162a9b17f06ef95473d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-07-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2015-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-03-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:51:45.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150424120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3f18b358dd76ddfd945feb4351b68b3bcc471cc955ec162a9b17f06ef95473d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-24 a 2017-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-04
Definitivo (TPU 246)
2016-06-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-20
Definitivo (TPU 246)
2016-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-25
Recebimento (TPU 132)
2016-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-24T08:26:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-06-20T13:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-07T11:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-02T11:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-28T10:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-15T11:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-17T13:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-29T08:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-11T12:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-11-09T09:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-05T10:23:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-24T13:10:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-25T08:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-05-18T15:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-12T13:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-04T13:43:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-06-20T13:44:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-06-20T13:44:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-05-25T09:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-11T08:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-05-05T10:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-05-03T13:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-04-15T10:12:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  24. 2016-03-28T11:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-03-02T09:51:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-02-22T14:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-01-29T08:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-12-18T09:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-12-11T11:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2015-12-11T11:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-11-17T10:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-11-09T10:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-07-27T11:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-07-17T10:32:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-07-13T09:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-06-26T10:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-05-19T09:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-05-13T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-04-29T12:01:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-04-27T11:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.