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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000514320105030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0082eb7965e9eed5f98c2215d029a1299e1fcd267b644a6007e9369a8bdbb393

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2010-02-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2010-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2023-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-09-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-09-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-07-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T08:46:10.227000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100120000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0082eb7965e9eed5f98c2215d029a1299e1fcd267b644a6007e9369a8bdbb393

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2024-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-09
Publicação (TPU 92)
2024-09-09
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-05
Conclusão (TPU 51)
2024-09-05
Remessa (TPU 123)
2024-09-05
Conclusão (TPU 51)
2023-05-30
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-18T00:07:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  2. 2024-09-09T09:58:53.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  3. 2024-09-09T03:26:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  4. 2024-09-09T03:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  5. 2024-09-06T15:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  6. 2024-09-05T18:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  7. 2024-09-05T17:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  8. 2024-09-05T10:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  9. 2023-05-30T11:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  10. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  11. 2020-01-28T11:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  12. 2020-01-09T09:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  13. 2019-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  14. 2019-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  15. 2018-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  16. 2018-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  17. 2018-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  18. 2016-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  19. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  20. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  21. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  22. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  23. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  24. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  25. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  26. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  27. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  28. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  29. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  30. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  31. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  32. 2010-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  33. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  34. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  35. 2024-09-06T15:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  36. 2024-09-05T16:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  37. 2024-09-05T10:06:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  38. 2023-05-30T13:10:58.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  39. 2023-05-30T11:38:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}
  40. 2020-02-05T16:58:44.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19158",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.