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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004013420148250067

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6b03dbe265b060b1273cbb5e7215fc3bef145231b15877dbf359720cdc7968f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: b6b03dbe265b060b1273cbb5e7215fc3bef145231b15877dbf359720cdc7968f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-02-05 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-02-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-10 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2015-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-07
(TPU )
2015-03-23
Definitivo (TPU 246)
2015-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-10
Definitivo (TPU 246)
2015-03-04
Recebimento (TPU 132)
2015-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-09
(TPU )
2015-02-05
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2015-02-02
Conclusão (TPU 51)
2015-01-28
(TPU )
2015-01-07
(TPU )
2014-12-18
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-07T07:54:56.000Z — (TPU )
  2. 2015-02-09T09:30:45.000Z — (TPU )
  3. 2015-01-28T11:17:50.000Z — (TPU )
  4. 2015-01-07T08:42:13.000Z — (TPU )
  5. 2015-03-23T10:55:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-03-10T12:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-03-10T12:08:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-03-04T09:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-02-26T11:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-02-05T09:28:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  11. 2015-02-02T09:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-12-18T11:56:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2014-12-17T14:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-12-17T12:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.