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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000015620105030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a2480478c8bb7e0f32cbc762194442268e5ce09146d0d954cd3a8fc1372bdf3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015620105030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2a2480478c8bb7e0f32cbc762194442268e5ce09146d0d954cd3a8fc1372bdf3. SHA-256 do comentário: 697345811f2352105bef4332997188d598d3456902e265ec0d71cf9a4ce84cea.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2010-04-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2011-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2012-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2012-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2012-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2012-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2014-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2014-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2018-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2018-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2018-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-01-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:27.117337167Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2a2480478c8bb7e0f32cbc762194442268e5ce09146d0d954cd3a8fc1372bdf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-04 a 2018-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-09-24
de Conciliação (TPU 12740)
2014-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2012-03-14
Conclusão (TPU 51)
2012-02-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.