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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJPI 00000531219978180033

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª VARA DE PIRIPIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a7c84688307102bea022c9e1c9616a08e682479d3faefb2d250d0e2d951238c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000531219978180033 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Ausência de Cobrança Administrativa Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª VARA DE PIRIPIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a7c84688307102bea022c9e1c9616a08e682479d3faefb2d250d0e2d951238c. SHA-256 do comentário: 7611989c452b89270bb298df8c21b87e8b3e2df934daee4042ebc5f1e2bc0849.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
  • Registro documental: 4a7c84688307102bea022c9e1c9616a08e682479d3faefb2d250d0e2d951238c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2018-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2019-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2019-07-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-01-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-01-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T14:28:42.232000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a7c84688307102bea022c9e1c9616a08e682479d3faefb2d250d0e2d951238c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-01 a 2026-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-18
Definitivo (TPU 246)
2026-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-18
Definitivo (TPU 246)
2026-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-26
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-08
Conclusão (TPU 51)
2026-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-01T12:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11355",
    "nome": "3ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  2. 2009-06-19T12:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11355",
    "nome": "3ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  3. 2010-09-08T16:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11355",
    "nome": "3ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  4. 2010-09-28T09:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11355",
    "nome": "3ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  5. 2011-07-26T08:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11355",
    "nome": "3ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  6. 2011-08-02T10:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11355",
    "nome": "3ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  7. 2013-01-11T11:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11355",
    "nome": "3ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  8. 2014-06-02T10:48:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11355",
    "nome": "3ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  9. 2015-04-08T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  10. 2018-07-31T10:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  11. 2018-07-31T10:38:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  12. 2018-08-29T10:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  13. 2018-09-13T09:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  14. 2019-03-21T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  15. 2019-07-09T08:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  16. 2019-07-09T09:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  17. 2019-07-09T09:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  18. 2019-07-23T09:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  19. 2020-03-06T12:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  20. 2020-07-27T16:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  21. 2020-07-27T16:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  22. 2025-10-01T08:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  23. 2025-10-06T17:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
  }
}
  24. 2026-01-08T11:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
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  25. 2026-01-08T11:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-03-26T08:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-03-26T10:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
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  28. 2013-12-04T08:56:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA DE PIRIPIRI"
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}
  29. 2015-07-15T11:39:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
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  30. 2025-10-31T00:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17927",
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  31. 2026-05-16T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
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  32. 2026-05-18T12:57:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2009-12-09T12:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11355",
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  34. 2011-06-09T11:47:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2011-07-25T10:57:30.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2011-07-26T09:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11355",
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  37. 2017-06-10T12:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
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  38. 2017-06-14T16:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
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  39. 2017-06-19T16:12:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17927",
    "nome": "2ª VARA DE PIRIPIRI"
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  40. 2018-07-26T14:00:09.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17927",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.