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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00675916819968260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 07 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6420cecfb9b79df78a8c5e5a8b4ca3d6ea528213cbe11563ee5dae41b286a776

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2008-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-04-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-04-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2008-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2008-04-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2008-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2008-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2008-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2008-05-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-04-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:24.522016831Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19961209000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6420cecfb9b79df78a8c5e5a8b4ca3d6ea528213cbe11563ee5dae41b286a776

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-11-26 a 2022-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2008-05-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-23
Recebimento (TPU 132)
2008-04-22
Remessa (TPU 123)
2008-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-22
Recebimento (TPU 132)
2008-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2008-04-17T15:58:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-04-17T16:14:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2008-04-22T10:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-04-22T15:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-04-22T16:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-04-22T17:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-04-22T17:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-04-22T17:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2008-04-23T17:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2014-11-01T00:41:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2022-07-12T09:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 1996-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.