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Embargos de Declaração Cível — Saúde — TJAM 10086147720098040000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIORGrau: G2Data Ajuizamento: 2009-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5358d9467cedd63380d2dbb265ec3e868a6676342f4cba957ddd6669d8ad1b66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b543da0ce1d92159c43d78bfa9b29699550b863c2b67d4f6081e21b47389b309
  • Registro documental: 5358d9467cedd63380d2dbb265ec3e868a6676342f4cba957ddd6669d8ad1b66
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-10 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2018-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-05-07 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); impedimento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-05-07 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-07-15 — Petição; Embargos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-07-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-07-15 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Saúde» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-12-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-10 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-15
Remessa (TPU 123)
2019-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Documento (TPU 581)
2019-07-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Saúde

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-05-07T10:30:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-07-15T10:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-15T10:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-07-15T10:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-07-15T10:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-07-15T10:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-07-15T10:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-07-15T10:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-07-15T10:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2019-07-15T10:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-07-15T10:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-07-15T10:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2019-07-15T10:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2019-07-15T10:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72118",
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  20. 2019-07-15T10:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "72118",
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  21. 2019-07-15T10:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-07-15T10:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  23. 2019-07-15T10:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
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}
  24. 2019-07-15T10:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  25. 2019-07-15T10:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "72118",
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  }
}
  26. 2019-07-15T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
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  }
}
  27. 2019-07-15T11:14:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  28. 2023-04-12T09:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  29. 2009-09-10T10:30:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}
  30. 2018-12-11T11:46:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
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  31. 2019-05-07T10:34:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
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  }
}
  32. 2023-04-12T09:21:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72118",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.