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Embargos de Terceiro Cível — Liminar — TJES 00000506120158080047

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a0a27306a27c207dceed509f386b268d8dba28783abcdf3366550a6f64b86110

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
  • Registro documental: a0a27306a27c207dceed509f386b268d8dba28783abcdf3366550a6f64b86110
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2017-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2019-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2019-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2019-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2020-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-05-12 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:45:59.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107162109
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a0a27306a27c207dceed509f386b268d8dba28783abcdf3366550a6f64b86110

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2021-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-12
Definitivo (TPU 246)
2021-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-05-12
Desapensamento (TPU 137)
2020-02-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2020-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-05
Desistência (TPU 463)
2019-10-03
Conclusão (TPU 51)
2019-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar | Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T16:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-08T14:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-07T16:25:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  4. 2015-07-07T15:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  5. 2015-07-07T16:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-16T16:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-04-19T16:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-05T16:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-04-25T13:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-10-03T15:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-02-23T14:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  12. 2019-08-16T12:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-02-12T12:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-02-23T14:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-08-16T12:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-02-12T12:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-03-05T15:21:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2021-05-12T13:52:06.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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  19. 2015-08-05T17:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-01-14T17:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-03-10T17:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2015-01-23T15:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-05-21T15:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-04-23T12:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-10-02T16:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-03-23T17:50:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2016-02-17T15:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-05-12T12:49:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-03-17T14:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2018-11-19T13:16:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2015-10-05T12:56:20.000Z — Remessa (TPU 980)
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  32. 2015-07-10T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  33. 2015-07-06T18:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  34. 2015-08-12T12:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  35. 2015-01-15T17:01:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  36. 2015-01-07T18:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-02-20T18:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2015-04-17T13:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  39. 2015-05-20T17:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  40. 2015-07-07T16:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11365",
    "nome": "VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - SAO MATEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.