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Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT3 00000509220165030022

Classe: Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoÓrgão: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac9090457aee6eac3c5fd8c05dd79d8d5e3a18a7280b7367bbf04c8478089435

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000509220165030022 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Agravo de Petição” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac9090457aee6eac3c5fd8c05dd79d8d5e3a18a7280b7367bbf04c8478089435. SHA-256 do comentário: f5af099ea01394c899d9c74b7d9b8da9f8d70c74bb1c99aa3cdb774435ef0085.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-01-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-01-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-06-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:49.931405393Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-12-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac9090457aee6eac3c5fd8c05dd79d8d5e3a18a7280b7367bbf04c8478089435

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-06 a 2018-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-27
Definitivo (TPU 246)
2018-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-03
Conclusão (TPU 51)
2018-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-28
Conclusão (TPU 51)
2017-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-26
Remessa (TPU 123)
2017-01-25
Petição (TPU 85)
2017-01-23
Petição (TPU 85)
2016-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2017-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2018-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2018-09-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.