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TRE-BA — 06000113720206050161

Classe: Petição CívelOrgao: 161 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 527be66aa9c3a4798335dbda9fa95de94c1b3f731b0e7ad0a0fa6ddd9d9f8ed1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-13 a 2020-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-11: Definitivo (TPU 246)
2020-09-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-01: Petição (TPU 85)
2020-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-01: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2020-03-13T11:09:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2020-03-16T09:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-02T10:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-16T11:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-16T11:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-25T11:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-29T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-29T11:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-07-30T11:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-08-04T09:17:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "16859",
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2020-08-07T09:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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  }
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2020-09-01T10:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-01T10:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-09-01T10:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-09-01T10:29:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-04-16T08:25:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
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    }
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2020-09-11T13:07:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-03-13T11:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-18T12:57:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-14T08:37:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-04-17T00:07:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-04-28T10:55:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-05-08T00:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-06-26T20:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-30T00:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-06-30T00:19:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2020-07-05T00:18:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-25T17:54:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T01:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2020-09-02T01:21:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
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2020-09-09T03:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-09-09T03:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-09-11T13:18:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-09-11T13:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16859",
    "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000719220256190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-RJ — 06000720820236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SC — 06000343520206240005 — Petição Cível · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
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- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
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- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
TRE-SP — 06000229120266260025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL