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TJES — 00000516220238080048

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 6ª VARA CRIMINAL - SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db8ae6cc29dfbfd534d3b72ad7a1dbc753159306d1c8f7ab913bfd6a4c5b9a5c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-04 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16: Definitivo (TPU 246)
2024-05-16: Documento (TPU 12270)
2024-05-16: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-16: Procedência (TPU 219)
2024-05-16: Conclusão (TPU 51)
2024-05-10: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-05-26: Definitivo (TPU 246)
2023-03-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-28: Recebimento (TPU 132)
2023-03-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-13: Documento (TPU 581)
2023-03-13: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-16T14:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2024-05-16T14:39:41.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
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2023-01-05T06:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2023-01-05T07:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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2023-02-24T16:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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    }
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    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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2023-03-29T15:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Edital",
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    }
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2023-02-07T16:27:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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2023-03-13T14:41:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
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2023-02-07T16:27:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
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2023-03-13T14:42:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
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2023-01-10T14:59:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-02-15T14:49:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-01-04T14:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

2023-01-09T13:24:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-02-14T12:48:37.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
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2023-01-06T13:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

2023-02-15T15:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```
2023-03-22T15:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```
2023-01-10T15:26:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```

2023-01-09T13:24:54.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-01-04T15:54:37.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

2023-01-10T13:29:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-01-10T14:43:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-02-15T13:46:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2024-05-16T14:37:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```

2024-05-16T14:37:29.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2024-05-16T14:39:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-05-26T15:55:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-01-10T09:59:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-02-24T17:44:42.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-01-25T13:57:13.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-02-23T17:16:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```
2023-02-23T17:16:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```
2023-01-10T12:15:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```
2023-02-15T13:46:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
```

2023-01-06T11:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

2023-02-24T15:43:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-03-28T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

2023-01-09T15:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4657",
    "nome": "6ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00182675020208090177 — Execução da Pena · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / Vara Judicial
TJPR — 00000131020208160088 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPR — 00000132020248160104 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJMS — 00002094620258120013 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª Vara
TJPR — 00000132320238160082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
TJMS — 00002092820208120011 — Inquérito Policial · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJAP — 00026339320238030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJMA — 00001973620138100101 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 6ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O