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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00539925719998260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 10 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e992462461e8cc2a2f85e1ac8917b21dfae4c7c4f9ba5b0869609e189312fddd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-10-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2011-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2011-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2011-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2011-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2011-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2011-07-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2011-07-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2011-08-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2011-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2011-08-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2011-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2011-09-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2011-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2011-09-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1999-10-29 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:50.248831124Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990622000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e992462461e8cc2a2f85e1ac8917b21dfae4c7c4f9ba5b0869609e189312fddd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-10-29 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13
Definitivo (TPU 246)
2011-09-19
Audiência (TPU 970)
2011-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-09-14
Julgamento (TPU 193)
2011-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-29
Audiência (TPU 970)
2011-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-07-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-10-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2003-10-31T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-27T18:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-04-27T18:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2011-07-12T15:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-07-12T15:57:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-07-12T16:05:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-07-29T11:33:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2011-09-19T16:35:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  27. 2022-12-13T17:36:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.