Correição Parcial Militar — Estelionato — STM 70001450720247000000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25aa91b572a833ec46409755804db2e318fa2a7b19e3fe364c618e6df73b9329
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Estelionato Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Depoimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-03-11 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-03-11 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-03-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-06-07 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-06-07 — Recurso prejudicado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-06-11 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-06-12 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-06-12 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-06-18 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-08-05 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-08-05 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-08-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-08-05 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-07-01T18:40:13.967000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240311163040
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-03-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 25aa91b572a833ec46409755804db2e318fa2a7b19e3fe364c618e6df73b9329
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-11 a 2024-08-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-05
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-05
- Remessa (TPU 123)
- 2024-06-18
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-18
- Petição (TPU 85)
- 2024-06-12
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-12
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-12
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-12
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-12
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Estelionato | Depoimento
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-08-05T15:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-08-05T15:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-18T11:03:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-12T15:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-11T13:04:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-07T18:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-03-15T14:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-03-15T13:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-03-11T16:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-03-11T16:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-08-05T15:32:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-08-05T15:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-08-05T15:30:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-18T11:03:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-12T15:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-12T15:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-12T15:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-12T15:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-12T15:23:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-11T13:09:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-11T13:09:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-11T13:09:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-11T13:09:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-11T13:09:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-11T13:09:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-06-07T18:44:09.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-03-15T13:56:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-03-12T14:33:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } } - 2024-03-11T18:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STM — 70001295820217000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2021-02-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade
- STM — 70001950920197000000 — Agravo Interno Criminal · 2019-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
- TJMMG — 20000271720269130001 — Correição Parcial Militar · 2026-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Militar
- Tribunal: STM / TJMMG
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- STM — 70002092220217000000 — Apelação Criminal · 2021-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min José Coêlho Ferreira
- TJPA — 00004500720138140200 — Inquérito Policial Militar · 2013-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- TJRR — 08044553620178230010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJRR
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / 1ª VARA CRIMINAL
- TJPI — 00002518920208180050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- TJPA — 00004226920208140046 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Correição Parcial Militar / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Leonardo Puntel / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 70001450720247000000 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Militar” e “Estelionato | Depoimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Sec Gab Min Leonardo Puntel”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
25aa91b572a833ec46409755804db2e318fa2a7b19e3fe364c618e6df73b9329. SHA-256 do comentário:34e35d5899d105fc687caa07d85178b75f5a1cface2c0d2ddb244d72b0f6bcf4.