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TRE-MT — 06000451520256110017

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 17ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eccff51b48fec7eff1e6fecb05001b7cd3637a08e4ff66de83e27e5a7d89a84b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-24 a 2026-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-22
Definitivo (TPU 246)
2026-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-17
Petição (TPU 85)
2025-12-15
Publicação (TPU 92)
2025-12-15
Documento (TPU 581)
2025-12-15
Documento (TPU 581)
2025-12-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-12
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-24T10:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-11-24T10:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-25T07:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-12-11T11:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-12-11T11:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-12-11T11:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-12-12T12:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-12-12T12:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-12-12T12:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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  10. 2025-12-15T07:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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  11. 2025-12-15T07:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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  12. 2025-12-17T18:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-12-12T14:40:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  14. 2025-12-15T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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  15. 2025-12-19T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-12-19T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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  17. 2025-12-19T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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  18. 2026-01-22T07:41:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  19. 2025-11-24T10:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-11-25T07:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-11-25T07:05:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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  22. 2025-12-12T12:46:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2025-12-12T12:46:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16343",
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  24. 2026-01-22T07:44:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16343",
    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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  25. 2026-01-22T07:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "17ª Zona Eleitoral"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.