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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00002567520148250067

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5460559f68fb2f8795131ee7f65c5a111f78c831791c68bd1c69fab62c289fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: b5460559f68fb2f8795131ee7f65c5a111f78c831791c68bd1c69fab62c289fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2015-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2015-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2015-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:31:44.945000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5460559f68fb2f8795131ee7f65c5a111f78c831791c68bd1c69fab62c289fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-19 a 2016-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-18
Definitivo (TPU 246)
2015-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-18
Definitivo (TPU 246)
2015-07-14
Documento (TPU 581)
2015-07-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-09
Conclusão (TPU 51)
2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-10T08:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-13T17:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-02T12:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-17T08:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-01T13:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-18T12:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-26T14:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-20T08:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-03T10:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-19T10:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-26T14:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-11T13:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-07T09:08:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-10-29T08:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-09-17T11:14:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-09-05T13:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-08-22T11:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-12-18T11:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-08-18T10:58:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-08-18T10:57:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2015-07-14T12:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-07-02T11:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-06-16T09:11:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  24. 2015-06-09T08:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-05-18T13:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-05-13T10:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-04-24T13:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-03-27T12:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-03-20T09:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-02-26T10:00:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-02-26T10:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-27T09:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-11-10T18:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-11-05T11:56:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-11-03T09:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-23T09:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-09-10T22:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-09-04T11:11:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-08-29T11:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-29T09:06:25.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.