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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRJ 03147336520158190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 39 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e29121c206baba9fe33238b0c30b296b9fadcad2dd49dd4b72c097a1f9db5321

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03147336520158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 39 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e29121c206baba9fe33238b0c30b296b9fadcad2dd49dd4b72c097a1f9db5321. SHA-256 do comentário: a1e31e3a0f8e45d59fd9c96134b01cde831a5eec38b016f8ed374cd798342aa2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-11-11 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2018-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2019-04-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-06-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-11-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:00:20.240912462Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-07-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e29121c206baba9fe33238b0c30b296b9fadcad2dd49dd4b72c097a1f9db5321

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-31 a 2021-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-25
Definitivo (TPU 246)
2019-06-04
Provisório (TPU 245)
2019-04-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-04-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-04-24
Conclusão (TPU 51)
2019-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-29
Conclusão (TPU 51)
2018-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-04
Publicação (TPU 92)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-31T15:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-08-03T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-11-11T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2016-02-17T16:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-10-07T17:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-01-24T17:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-01-25T17:49:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2017-10-19T15:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2018-05-11T17:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2018-06-04T16:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-11-29T12:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2019-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-04-24T15:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2015-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-08-11T16:57:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2015-08-11T17:58:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2015-08-12T13:01:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2015-08-12T20:23:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2015-08-13T12:24:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2016-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-02-22T17:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-06-22T18:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-02-10T17:53:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2017-02-10T18:07:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2017-03-30T13:41:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2017-03-30T13:53:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2017-07-21T18:45:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2017-07-21T18:53:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2017-07-25T15:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-10-23T16:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2017-11-28T19:10:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2017-11-28T19:10:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  34. 2017-11-29T11:23:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2017-11-29T13:01:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2018-05-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-11-28T11:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2018-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-04-25T15:27:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2019-04-26T18:32:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.