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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPI 00000535720038180047

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTROGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 729f0b4621306220d48ed3570ceabfcd191280c7c98aa388233a1ae6e141347b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000535720038180047 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples | Roubo | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 729f0b4621306220d48ed3570ceabfcd191280c7c98aa388233a1ae6e141347b. SHA-256 do comentário: 2c2ed6a10f25e01d0039c56816dd7c6a6a585561c0fa8a301ecaf73b4c6e1ffe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2021-11-09 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2021-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2021-11-09 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2022-01-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-01-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2022-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2022-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2022-01-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2022-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-01-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-01-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2022-01-27 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-01-28 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-03-14 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2022-04-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:41:01.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030422000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 729f0b4621306220d48ed3570ceabfcd191280c7c98aa388233a1ae6e141347b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-22 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04
Definitivo (TPU 246)
2022-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-14
Recebimento (TPU 132)
2022-03-14
Petição (TPU 85)
2022-03-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-01-28
Publicação (TPU 92)
2022-01-27
Prescrição (TPU 11878)
2022-01-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-27
Audiência (TPU 970)
2022-01-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Roubo | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  2. 2012-03-23T19:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  3. 2013-09-12T08:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  4. 2013-09-12T09:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  5. 2015-04-14T14:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  6. 2015-04-14T14:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  7. 2015-04-27T14:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  8. 2015-07-07T10:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  9. 2015-07-07T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  10. 2015-10-28T14:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  11. 2019-10-11T11:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  12. 2020-02-04T10:12:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  13. 2020-03-16T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  14. 2020-03-16T10:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  15. 2020-03-16T10:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  16. 2020-03-16T10:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  17. 2020-03-16T10:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  18. 2020-03-16T10:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  19. 2020-05-20T13:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  20. 2020-05-27T14:40:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  21. 2020-11-04T08:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  22. 2021-05-10T10:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  23. 2021-05-10T10:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  24. 2021-07-12T10:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  25. 2021-09-27T09:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
  }
}
  26. 2021-10-05T14:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  27. 2021-10-05T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2021-11-09T13:56:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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  29. 2021-11-09T14:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-11-09T14:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-11-09T14:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-11-09T14:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-01-11T12:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-01-12T12:49:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-01-17T17:36:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2022-01-17T17:38:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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  37. 2022-01-17T17:41:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
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}
  38. 2022-01-17T17:45:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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}
  39. 2022-01-18T10:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11288",
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}
  40. 2022-01-26T13:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11288",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.