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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Duplicata — TJSP 00202056619958260506

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 845b29e99f372804db661b44a3f3df323736426b7512eac67a20a6388163f19f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00202056619958260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 845b29e99f372804db661b44a3f3df323736426b7512eac67a20a6388163f19f. SHA-256 do comentário: a217533bbf96cb0a8b3983adfb13a1f99de9533dad32f39fdeb0974f5253ab78.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-03-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1999-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 1999-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2012-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2012-02-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-08-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-09-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-10-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T00:03:01.333935605Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1995-08-28T07:52:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1995-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 845b29e99f372804db661b44a3f3df323736426b7512eac67a20a6388163f19f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-03-18 a 2022-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-07
Definitivo (TPU 246)
2022-03-03
Publicação (TPU 92)
2022-02-28
Remessa (TPU 123)
2022-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-30
Petição (TPU 85)
2021-11-30
Petição (TPU 85)
2021-10-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-16
Publicação (TPU 92)
2021-09-15
Remessa (TPU 123)
2021-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Publicação (TPU 92)
2021-08-03
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Duplicata

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-03-18T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  2. 1997-04-14T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 1997-05-16T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 1997-06-11T16:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 1997-08-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 1999-02-11T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 1999-02-12T08:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 1999-02-19T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 1999-03-02T15:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 1999-04-12T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  13. 2021-08-03T14:13:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-08-03T14:27:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2021-08-04T12:56:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-09-14T15:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-09-15T00:25:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2021-09-16T04:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-10-14T16:59:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  20. 2021-11-30T15:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2021-11-30T15:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2022-02-25T17:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-02-28T00:20:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  24. 2022-03-03T02:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-11-07T12:03:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.