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STM — 70002210720197000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Alvaro Luiz PintoGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bafff1274598e652b75843e9f01bc94b16da877d929504972bc2baeabf670009

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2020-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-04
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2020-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-17
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2019-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-02
Petição (TPU 85)
2019-10-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-09-23
Confirmada (TPU 12266)
2019-09-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-13
Confirmada (TPU 12266)
2019-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Fato Atípico | Princípio da Insignificância | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-24T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-02T15:04:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-10-02T10:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-09-13T22:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-13T12:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
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  6. 2019-09-11T18:44:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-09-06T16:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-04-04T17:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
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  9. 2019-04-04T17:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-03-07T16:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2019-03-07T15:45:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
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  12. 2019-03-07T15:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
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  13. 2020-06-04T15:30:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
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  14. 2020-06-04T15:29:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
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  15. 2020-06-04T15:29:05.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
  }
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  16. 2019-12-17T17:47:36.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
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  17. 2019-09-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-13T21:30:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2019-09-13T12:18:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  20. 2019-09-13T12:18:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32716",
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  21. 2019-09-11T18:40:31.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-03-07T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2019-03-07T16:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32716",
    "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.