Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00366961720028260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 10 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb8c98b8c34a3263a09d806a2d78bbc150588809aa7895f1978492250baa974c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00366961720028260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb8c98b8c34a3263a09d806a2d78bbc150588809aa7895f1978492250baa974c. SHA-256 do comentário: ec5e80fd1fa35ecd5b9ffbc4a494480aafe2048b72ca357defb156e1924415d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-10-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-04-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-01-28 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2007-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2007-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2007-02-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2007-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2007-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2007-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2007-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2007-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2007-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2007-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2010-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2011-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2022-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-02-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:49:51.761901282Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20021014000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb8c98b8c34a3263a09d806a2d78bbc150588809aa7895f1978492250baa974c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-16 a 2022-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-13
Definitivo (TPU 246)
2011-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-09
Recebimento (TPU 132)
2007-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-14
Recebimento (TPU 132)
2007-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-02-28
Julgamento (TPU 193)
2007-02-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2002-10-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2003-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2004-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2005-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2005-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2005-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-02-16T15:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-02-16T16:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2007-02-21T16:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-02-21T16:59:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-02-21T17:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  25. 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-03-14T16:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-03-14T16:41:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-03-14T17:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-12-09T16:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2022-12-13T15:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.