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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJTO 00043845320168272706

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15641751d6518ea8476db5afd9b12f53c662d8014f678abb1ec622319ef421bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-17 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-02-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-03-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-08-04 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-11-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-11-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2017-11-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-04-11 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-05-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-02-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-02-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-02-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-22 a 2019-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2019-02-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-15
Remessa (TPU 123)
2018-05-15
Mandado (TPU 106)
2018-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-12
Remessa (TPU 123)
2017-11-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-11-22
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-22T16:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  2. 2016-03-22T16:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  3. 2016-05-18T11:34:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  4. 2016-05-25T09:55:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  5. 2017-01-16T18:01:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  6. 2017-01-16T18:04:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  7. 2017-01-16T18:20:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  8. 2017-01-17T10:31:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  9. 2017-01-27T15:26:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  10. 2017-01-27T15:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  11. 2017-01-30T09:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  12. 2017-02-17T10:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  13. 2017-02-17T12:10:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  14. 2017-02-20T08:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  15. 2017-03-13T09:55:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  16. 2017-07-03T11:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  17. 2017-08-04T15:46:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  18. 2017-11-21T11:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  19. 2017-11-22T13:43:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  20. 2017-11-22T14:12:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  21. 2017-12-12T09:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  22. 2018-04-11T15:54:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  23. 2018-05-15T11:11:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  24. 2018-05-15T11:11:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  25. 2019-02-07T16:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  26. 2019-02-08T09:38:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  27. 2016-05-12T17:16:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  28. 2016-05-12T17:16:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  29. 2016-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  30. 2016-06-17T00:05:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  31. 2017-01-16T18:02:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  32. 2017-01-16T18:03:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  33. 2017-02-17T10:05:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  34. 2017-02-17T10:27:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}
  35. 2017-02-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
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  36. 2017-07-14T19:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
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  37. 2017-08-01T14:55:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
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  38. 2017-11-21T22:09:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
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  39. 2017-11-22T11:26:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
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  40. 2017-11-22T11:27:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13696",
    "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.