STJ — 1180284
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84522ce634efecadca6e65f4d510f506eb4d2a658e73c1fe6236b9bf8aefdf11
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
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Ementa
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Dispositivo transcrito
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Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.