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Execução Fiscal — Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — TJTO 50002907320098272721

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de GuaraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddc4ab37f9a0b062305680cca90c1ae2a892306fb1b474d18a8b39d7182bd560

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ddc4ab37f9a0b062305680cca90c1ae2a892306fb1b474d18a8b39d7182bd560
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-19 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2015-04-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-29 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2015-04-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-05-05 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-06-11 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-06-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-06-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-08-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2016-06-23 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2016-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-06-23 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-19 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-23
Custas (TPU 479)
2016-06-23
Remessa (TPU 123)
2016-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-25
Remessa (TPU 123)
2015-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-16
Remessa (TPU 123)
2015-06-11
Remessa (TPU 123)
2015-06-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-19T10:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2015-04-14T14:36:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-04-14T15:04:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  4. 2015-04-29T09:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-05-05T15:51:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-06-11T15:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  7. 2015-06-11T15:55:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2015-06-16T14:30:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2015-08-19T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-04-25T13:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2016-06-23T09:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  12. 2016-06-23T09:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-04-13T10:56:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2015-04-29T16:23:47.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
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  15. 2015-04-30T10:33:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  16. 2015-08-19T15:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2016-06-23T09:42:04.000Z — Custas (TPU 479)
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  18. 2016-06-23T14:26:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  19. 2016-06-23T14:35:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-06-23T14:38:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.