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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000493220135030178

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cf08f3861aed16325d4c38b913805d2b10d4b58c243300312fff43828dae466

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000493220135030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6cf08f3861aed16325d4c38b913805d2b10d4b58c243300312fff43828dae466. SHA-256 do comentário: b1799181c1bc30377029378621b01e3888ddbfbd6763fb6193f2145e33277ac8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-02-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2014-03-25 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2014-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2015-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2015-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2015-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2015-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-09-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2016-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:09.920668199Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-12-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6cf08f3861aed16325d4c38b913805d2b10d4b58c243300312fff43828dae466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-17 a 2016-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-15
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-22
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-09-22
de Conciliação (TPU 12740)
2015-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-11
Conclusão (TPU 51)
2014-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-09
Petição (TPU 85)
2014-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  13. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  26. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.