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Execução Provisória em Autos Suplementares — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000497320165030001

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8470278eada2f79259a5b9bb5896ca8bb66d00dda55ada0ab42a4b38e077dcca

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000497320165030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional de Horas Extras | Doença Ocupacional | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8470278eada2f79259a5b9bb5896ca8bb66d00dda55ada0ab42a4b38e077dcca. SHA-256 do comentário: 53aed2b4b308631f86cd9076636e9868b99fb6d0ace9cde117d97a51cc322a22.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2017-03-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2017-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2018-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2018-11-29 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2018-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2018-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2019-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-06-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2021-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-02 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-28 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:12:17.741000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8470278eada2f79259a5b9bb5896ca8bb66d00dda55ada0ab42a4b38e077dcca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-10 a 2022-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-28
Definitivo (TPU 246)
2021-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-10
Remessa (TPU 123)
2020-01-07
Conclusão (TPU 51)
2019-01-15
Conclusão (TPU 51)
2018-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-07
Conclusão (TPU 51)
2018-11-29
Conclusão (TPU 51)
2018-11-29
de Conciliação (TPU 12740)
2018-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Doença Ocupacional | Dano Moral / Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2017-01-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2017-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2017-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2017-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2017-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2017-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2017-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2017-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2017-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2018-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2018-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2018-11-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2018-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2018-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2019-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2020-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2021-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19179",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.