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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00574882120048260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 10 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a17c627335703cca7d99fe038de7d48b76e861b6085c4916fe2f04a3d385d540

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00574882120048260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a17c627335703cca7d99fe038de7d48b76e861b6085c4916fe2f04a3d385d540. SHA-256 do comentário: d829c9fed6782376f5b66839ce49fbb0256c11f5c35bd5ea4c99030c9cc63080.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-11-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-11-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2006-11-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2007-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2007-02-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2007-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2007-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2007-02-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2007-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2007-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2007-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2007-03-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2007-03-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2010-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2011-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-02-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T14:34:04.509255704Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-07-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a17c627335703cca7d99fe038de7d48b76e861b6085c4916fe2f04a3d385d540

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-20 a 2022-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-14
Definitivo (TPU 246)
2011-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-12-09
Recebimento (TPU 132)
2007-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-03-08
Recebimento (TPU 132)
2007-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-02-28
Conclusão (TPU 51)
2007-02-28
Julgamento (TPU 193)
2007-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-02-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2006-11-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2006-11-13T17:58:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2007-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-01-08T12:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-01-08T12:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2007-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-02-14T16:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-02-14T16:49:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-02-14T16:56:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-03-08T16:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-03-08T16:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-03-08T17:17:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-12-09T16:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-12-14T11:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.