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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRJ 00577785820168190002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: NITEROI 4 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbb692d47516846494b06f38f0a4aed0ddbe28fba4924e61641c3358c9c2d984

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00577785820168190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 4 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bbb692d47516846494b06f38f0a4aed0ddbe28fba4924e61641c3358c9c2d984. SHA-256 do comentário: cb46f232941181d08ed057833911b0b768a5f283b99a97d9bb487aa0dd9ff139.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-02-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-02-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-02-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-04-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-05-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-05-12 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2022-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:47:01.138939124Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bbb692d47516846494b06f38f0a4aed0ddbe28fba4924e61641c3358c9c2d984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-04 a 2023-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-30
Definitivo (TPU 246)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2022-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-12
Provisório (TPU 245)
2022-05-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-02
Petição (TPU 85)
2022-04-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-23
Confirmada (TPU 12283)
2022-02-23
Confirmada (TPU 12283)
2022-02-22
Confirmada (TPU 12283)
2022-02-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-04T16:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-26T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-08-26T11:30:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2016-09-28T14:10:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  5. 2016-09-30T15:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-11-29T16:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-09-05T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2019-01-30T12:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-05-03T14:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2022-02-21T15:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2022-05-02T10:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-08-30T09:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2016-08-31T15:41:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2016-08-31T15:49:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2016-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-08-10T15:05:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2018-08-10T15:05:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2018-08-10T16:01:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2018-08-13T11:35:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2018-09-05T14:33:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2019-05-06T14:23:05.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  23. 2019-05-09T17:19:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2019-05-09T17:19:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2022-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-02-22T17:18:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2022-02-22T17:28:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2022-02-22T17:28:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-02-22T17:32:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2022-02-23T11:37:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2022-02-23T11:53:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2022-04-18T14:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-04-19T15:24:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-05-02T15:24:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  35. 2022-05-12T16:01:30.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2022-10-06T15:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-08-30T09:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.