Execução Fiscal — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TRT2 00001854620155020482
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 839ffd6a5f45db3eee00fdf1479924fd3e4b2d90cb1ddb00ded6cc4744f70124
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Custas / Emolumentos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Extinção da Execução Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Imissão na Posse Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Excesso de Penhora Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Penhora Online / BACEN JUD Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Sequestro de Verbas Públicas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome - Execução Previdenciária Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/7/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-02-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-04-07 — Provisório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2023-08-15 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2023-08-15 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-08-15 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-08-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-08-16 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-08-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-08-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-08-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-09-06 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-09-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-11-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-15 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-12T21:18:19.847000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150210000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-02-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 839ffd6a5f45db3eee00fdf1479924fd3e4b2d90cb1ddb00ded6cc4744f70124
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2024-11-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-06
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-28
- Petição (TPU 85)
- 2024-08-21
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-08-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-19
- Petição (TPU 85)
- 2024-08-16
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Custas / Emolumentos | Extinção da Execução | Imissão na Posse | Excesso de Penhora | Penhora Online / BACEN JUD | Sequestro de Verbas Públicas | Execução Previdenciária | Bem de Família | Adjudicação | Sucessão | Multa de 10% | Remição | Busca e Apreensão | Reforço de Penhora | Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa Cominatória / Astreintes | Avaliação / Reavaliação | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Levantamento de Valor | Correção Monetária | Juros | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Obrigação de Dar | Benefício de Ordem | Expropriação de Bens | Crédito Complementar
- Ver outros registros do assunto TPU 9518
- Ver outros registros do assunto TPU 13129
- Ver outros registros do assunto TPU 9414
- Ver outros registros do assunto TPU 10676
- Ver outros registros do assunto TPU 13164
- Ver outros registros do assunto TPU 13250
- Ver outros registros do assunto TPU 10678
- Ver outros registros do assunto TPU 9419
- Ver outros registros do assunto TPU 13363
- Ver outros registros do assunto TPU 13053
- Ver outros registros do assunto TPU 9484
- Ver outros registros do assunto TPU 9166
- Ver outros registros do assunto TPU 9189
- Ver outros registros do assunto TPU 10677
- Ver outros registros do assunto TPU 13278
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-08-15T12:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-08-16T10:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-08-19T14:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-08-20T09:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-08-21T10:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-08-21T15:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-08-21T15:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-08-28T15:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-09-06T00:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-09-06T00:55:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-09-25T00:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2019-12-22T14:01:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2019-12-22T14:01:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2020-04-07T16:50:29.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2023-08-15T17:17:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2023-08-15T17:17:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-08-15T12:24:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-08-16T10:17:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-08-21T10:13:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } } - 2024-11-22T18:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30110", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT2 — 00005143420105020482 — Execução Fiscal · 2010-04-13 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT2
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- TRT2 — 00005745920115020421 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-02-17 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT2
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- TJGO — 00242820219958090051 — Execução Fiscal · 1995-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
- TRT2 — 00005134920105020482 — Execução Fiscal · 2010-04-13 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT2
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- TJTO — 00005214220148272712 — Execução Fiscal · 2014-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
- TJTO — 00005734420148272710 — Execução Fiscal · 2014-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / Juízo da 1ª Escrivania de Augustinópolis
- TJTO — 50026875220128272737 — Execução Fiscal · 2012-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- TJPI — 00000549019998180044 — Execução Fiscal · 1999-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT2 / TJPI
- Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001854620155020482 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Custas / Emolumentos | Extinção da Execução | Imissão na Posse | Excesso de Penhora | Penhora Online / BACEN JUD | Sequestro de Verbas Públicas | Execução Previdenciária | Bem de Família | Adjudicação | Sucessão | Multa de 10% | Remição | Busca e Apreensão | Reforço de Penhora | Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa Cominatória / Astreintes | Avaliação / Reavaliação | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Levantamento de Valor | Correção Monetária | Juros | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Obrigação de Dar | Benefício de Ordem | Expropriação de Bens | Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São Vicente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
839ffd6a5f45db3eee00fdf1479924fd3e4b2d90cb1ddb00ded6cc4744f70124. SHA-256 do comentário:939fdfad80f5bf9305c70494869acce7789a9fc7abdfc6e7379852fb292dec5b.