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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 04599982019824036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 1982-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 874175544d61ca895a7c0b0ff99b72bdcf6ec7b81564805eb0defa79258c9df7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 874175544d61ca895a7c0b0ff99b72bdcf6ec7b81564805eb0defa79258c9df7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1982-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2017-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2019-05-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2019-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2020-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2021-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2021-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2022-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2023-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2023-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2024-04-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2024-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-04 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-05 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-02 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1982-05-11 a 2024-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-02
Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-06
Publicação (TPU 92)
2023-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-15
Conclusão (TPU 51)
2023-04-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1982-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2001-12-04T11:54:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
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  3. 2001-12-12T13:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-01-11T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-10-16T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  6. 2004-07-30T12:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2004-08-13T22:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-02-25T11:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-08-12T10:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-10-28T13:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-01-16T13:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2007-02-09T15:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  13. 2007-02-22T13:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2008-02-07T12:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2008-03-11T16:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2008-08-29T17:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-06-03T16:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13995",
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  }
}
  18. 2009-06-08T12:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13995",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  19. 2009-10-08T17:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13995",
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  }
}
  20. 2009-10-19T17:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13995",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  21. 2010-04-29T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13995",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  22. 2010-04-29T16:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13995",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  23. 2010-05-27T19:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13995",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  24. 2010-09-14T17:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2010-09-20T17:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-01-31T12:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-06-20T12:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  28. 2011-06-27T13:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "13995",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}
  29. 2011-09-16T18:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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  30. 2012-03-29T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2012-04-16T17:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-10-17T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-10-17T18:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2014-07-17T10:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-07-23T12:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2015-04-28T15:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-04-28T15:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-07-14T18:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  39. 2017-07-14T18:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13995",
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  40. 2019-05-30T17:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
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    "codigo": "13995",
    "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.