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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00003829720158250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e4649ae5c80843a93a8cad0af651aa17e75d4671629d58929c1011faf0d0c72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 8e4649ae5c80843a93a8cad0af651aa17e75d4671629d58929c1011faf0d0c72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2015-07-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2015-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-02-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-07-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-20 a 2017-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-25
(TPU )
2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-09-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-21
Definitivo (TPU 246)
2016-07-21
Documento (TPU 581)
2016-07-21
(TPU )
2016-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-15
(TPU )
2016-07-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-14
Conclusão (TPU 51)
2016-06-09
(TPU )
2016-05-25
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-25T07:54:17.000Z — (TPU )
  2. 2016-07-21T11:44:50.000Z — (TPU )
  3. 2016-07-15T08:35:27.000Z — (TPU )
  4. 2016-06-09T08:22:31.000Z — (TPU )
  5. 2016-05-25T10:04:37.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-09T09:28:49.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-31T09:10:13.000Z — (TPU )
  8. 2016-03-10T14:08:20.000Z — (TPU )
  9. 2016-02-29T12:15:14.000Z — (TPU )
  10. 2015-12-17T15:29:14.000Z — (TPU )
  11. 2015-12-16T11:26:59.000Z — (TPU )
  12. 2015-11-10T12:31:54.000Z — (TPU )
  13. 2015-08-27T23:55:14.000Z — (TPU )
  14. 2015-08-19T08:54:59.000Z — (TPU )
  15. 2015-08-04T10:56:59.000Z — (TPU )
  16. 2017-04-05T08:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-09-21T10:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-09-21T10:46:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-07-21T12:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-07-15T11:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-07-04T08:42:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  22. 2016-06-14T12:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-18T11:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-05-10T14:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-04-26T09:03:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2016-04-04T11:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-03-14T12:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-02-29T14:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-02-12T09:18:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2016-02-01T14:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-01-28T10:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-01-14T10:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-12-17T00:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-12-02T12:03:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-11-16T13:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-28T12:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-08-20T18:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-08-19T08:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-08-18T10:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-08-04T10:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.