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Acordo de Não Persecução Penal — TRE-SE 06000013220246250537

Classe: Acordo de Não Persecução PenalÓrgão: 3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01bd96ae4288e46fa8a8de46a80419580470d793edf82b6ca6b07f9eab006cc2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-03-09 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-03-17 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-03-18 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2026-03-26 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-07-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2026-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2026-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-08-19 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2026-03-18 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T20:16:11.625000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241027133247
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01bd96ae4288e46fa8a8de46a80419580470d793edf82b6ca6b07f9eab006cc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-27 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Publicação (TPU 92)
2026-08-03
Publicação (TPU 92)
2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-31
Documento (TPU 581)
2026-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-27T13:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  2. 2024-11-19T22:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  3. 2025-02-18T13:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  4. 2025-05-13T09:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  5. 2025-07-28T00:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  6. 2025-08-08T21:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  7. 2026-02-02T10:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  8. 2026-03-04T11:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  9. 2026-03-11T12:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  10. 2026-07-17T14:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  11. 2025-03-07T13:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  12. 2025-03-07T13:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  13. 2025-03-26T11:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  14. 2025-07-30T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  15. 2026-03-04T12:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  16. 2026-03-04T12:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  17. 2026-03-04T12:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  18. 2026-03-04T12:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  19. 2026-03-09T20:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  20. 2026-03-11T02:20:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  21. 2026-03-11T02:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  22. 2026-03-11T02:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  23. 2026-03-11T11:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  24. 2026-03-17T20:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  25. 2026-03-18T14:18:36.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  26. 2026-03-23T09:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  27. 2026-03-23T10:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  28. 2026-03-26T11:25:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  29. 2026-03-26T11:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  30. 2026-03-26T13:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  31. 2026-03-27T09:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  32. 2026-05-19T11:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  33. 2026-07-02T11:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  34. 2026-07-02T15:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  35. 2026-07-30T22:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  36. 2026-07-30T22:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  37. 2026-07-30T22:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  38. 2026-07-31T02:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  39. 2026-07-31T02:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}
  40. 2026-07-31T02:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90360",
    "nome": "3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.