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TRE-RS — 00000023820176210015

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 15 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86d9c96a37ce2c59c0ff2f890b31452ee51b44bcb583b51548944cc5e3df6122

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-06: Definitivo (TPU 246)
2017-09-06: Reativação (TPU 849)
2017-09-06: Recebimento (TPU 132)
2017-09-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-18: Documento (TPU 581)
2017-04-18: Documento (TPU 581)
2017-04-18: Remessa (TPU 123)
2017-04-11: Recebimento (TPU 132)
2017-04-11: Conclusão (TPU 51)
2017-04-10: Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-07: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Eleições - 1° Turno | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-10T12:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
  ],
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    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-01-17T16:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-02-02T13:51:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-02T13:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-02-23T14:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-10T15:34:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-13T10:56:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-15T10:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-03-24T10:33:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-03-24T15:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-04-05T13:01:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "27138",
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2017-04-05T13:09:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-04-11T15:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2017-04-18T11:47:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-02-02T13:52:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 101
    }
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2017-02-15T13:02:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-02-15T13:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "27138",
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  }
}
```

2017-03-01T17:09:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-03-06T11:10:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27138",
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2017-03-06T12:28:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-03-07T14:27:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27138",
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2017-03-13T11:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "27138",
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```
2017-03-15T10:12:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-03-20T10:10:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-04-03T10:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-04-05T13:27:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
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  }
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2017-04-18T11:26:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-18T11:26:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-09-06T16:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2017-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-17T16:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-02-02T18:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-02-22T11:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-03-01T15:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-03-06T11:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-03-06T12:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2017-03-14T16:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2017-03-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27138",
    "nome": "15 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RN — 00008019220166200064 — Recurso Eleitoral · 2017-05-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-RN
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
TRE-RS — 00000028420176210032 — Representação · 2017-01-05 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-CE — 00001512720166060002 — Recurso Eleitoral · 2016-08-26 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-CE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
TRE-CE — 00002294320166060027 — Recurso Eleitoral · 2016-09-16 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-CE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
TRE-CE — 00001186620166060057 — Recurso Eleitoral · 2016-09-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-CE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
TRE-RS — 00002870220166210133 — Representação · 2016-11-24 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 00005571620166090018 — Petição Cível · 2016-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-GO
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Petição Cível
- Órgão julgador: 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-RS — 00000448520176210145 — Representação · 2017-04-24 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
- Órgão julgador: 15 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL