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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-PR 06000042820206160100

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 100 ª zona eleitoral-Paraíso do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca2cae7d6a81d83f6a39660e76cafbc06c5d0e7c1d1f98ad4ef4c64b02d8645b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2020-08-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2021-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2021-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2021-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2022-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2022-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2022-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-13 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Definitivo (TPU 246)
2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-15
Conclusão (TPU 51)
2022-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-04
Petição (TPU 85)
2022-08-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-28
Publicação (TPU 92)
2022-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-26
Procedência (TPU 219)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-13T11:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2020-02-13T17:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2020-03-17T18:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-06T15:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-05-14T12:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-28T17:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-08-04T15:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-04T15:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-05T12:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  10. 2021-04-14T17:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2021-05-03T10:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-05-03T12:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-07-15T18:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-07-16T13:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-09-29T16:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-09-29T17:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-12-08T13:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-01-21T10:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2022-01-21T17:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
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  20. 2022-01-26T13:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
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  21. 2022-02-09T15:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2022-02-10T16:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2022-02-21T16:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
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  }
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  24. 2022-03-11T19:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
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  }
}
  25. 2022-03-11T19:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "15539",
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  }
}
  26. 2022-03-14T13:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2022-05-24T12:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  28. 2022-06-06T12:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
}
  29. 2022-06-07T11:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  30. 2022-07-14T15:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
  }
}
  31. 2022-07-14T15:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
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  32. 2022-07-15T07:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
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  33. 2022-08-04T10:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  34. 2022-08-15T13:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  35. 2020-03-08T10:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-05-05T00:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-05-08T13:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
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  38. 2020-05-26T00:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
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  39. 2020-07-31T12:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
    "nome": "100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte"
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}
  40. 2020-08-18T03:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15539",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.