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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00528259520088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2ea34c2e0b7ffe3d537f82f74e2c09195b1c0329dee7e3a8a63b186e4ad27d7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b2ea34c2e0b7ffe3d537f82f74e2c09195b1c0329dee7e3a8a63b186e4ad27d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2014-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-06-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-03-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-03-18 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-18 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-14 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21
Petição (TPU 85)
2024-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-22
Publicação (TPU 92)
2024-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-03-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-03-18
Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-18
Petição (TPU 85)
2024-03-18
Conclusão (TPU 51)
2024-03-18
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-18T10:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2008-12-01T16:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2014-02-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-03-07T10:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-06-21T09:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2009-10-13T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-08-29T16:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-06-05T12:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2014-07-24T14:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2008-09-30T15:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-08-27T09:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-04-18T00:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-05-21T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-05-25T14:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2008-12-12T09:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2014-06-03T13:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-03-18T11:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2010-01-05T09:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-06-22T11:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2023-07-27T14:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2024-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-03-18T09:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2024-05-15T01:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-02-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  28. 2018-04-10T12:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  29. 2009-01-09T15:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-07-08T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  31. 2024-03-18T09:42:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2008-09-30T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2009-05-21T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-12-14T14:05:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2024-03-20T15:16:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2023-08-03T11:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2008-08-14T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2014-08-29T13:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2024-03-20T15:17:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2020-08-06T10:38:44.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.