TJRS — 00128184620138210073

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 474f5a3a05efa628249cea98492135ad49201e8fe85a341e1210cd8e258338e4

Registro público original completo (JSON)

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Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-05-24T17:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2013-05-27T16:20:59.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

3. 2014-01-09T14:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
     ]
   }

4. 2016-08-09T15:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

5. 2016-09-14T15:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 5
       }
     ]
   }

6. 2018-03-28T15:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
   }

7. 2018-04-24T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Carta",
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       }
     ]
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8. 2019-12-04T14:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2020-03-03T11:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

10. 2020-12-03T14:41:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

11. 2020-12-18T08:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ]
    }

12. 2021-04-14T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

13. 2013-07-12T16:29:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
14. 2013-09-24T14:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2014-06-25T14:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2016-05-03T11:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
17. 2016-05-03T11:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2016-07-11T13:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2016-08-09T15:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2016-10-18T16:07:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2016-11-04T14:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
22. 2018-01-18T17:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2018-01-19T09:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2018-03-28T15:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2019-09-24T09:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2019-10-07T17:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2019-11-26T14:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2019-12-04T14:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
29. 2019-12-06T13:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2020-03-04T10:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
31. 2020-03-16T11:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
32. 2020-10-09T17:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
33. 2020-10-09T17:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
34. 2020-12-03T15:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
35. 2020-12-03T15:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
36. 2020-12-18T09:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
37. 2021-04-14T11:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
38. 2021-04-16T15:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
39. 2021-04-19T16:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
40. 2021-07-23T14:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)