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Execução da Pena — Requerimento — TRE-SP 00000348520176260150

Classe: Execução da PenaÓrgão: 150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0208d4012be05ef7803c2b69cb120fe67f603ec68a3be7cc6e2038379253522

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000348520176260150 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Requerimento | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0208d4012be05ef7803c2b69cb120fe67f603ec68a3be7cc6e2038379253522. SHA-256 do comentário: bdef505f02be54f7181946661da9c2b607a54383cf1dddbd9f253a08509cce2d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2018-08-01 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2018-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2021-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2021-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2021-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2018-08-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T23:45:31.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170717151618
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0208d4012be05ef7803c2b69cb120fe67f603ec68a3be7cc6e2038379253522

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-17 a 2021-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-09
Definitivo (TPU 246)
2021-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-09
Documento (TPU 581)
2021-08-05
Documento (TPU 581)
2021-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-29
Publicação (TPU 92)
2021-07-28
Petição (TPU 85)
2021-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-17T15:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  2. 2017-07-18T14:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  3. 2017-08-25T16:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  4. 2017-09-12T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  5. 2017-11-08T13:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  6. 2017-11-20T16:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  7. 2018-01-22T16:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  8. 2018-04-25T14:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
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  9. 2018-07-04T15:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  10. 2018-07-11T13:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  11. 2018-08-01T12:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2018-08-20T13:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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  13. 2018-11-19T15:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
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  14. 2019-08-07T10:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-03-04T17:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14858",
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  }
}
  16. 2021-07-12T13:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  17. 2021-07-13T17:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  18. 2021-07-15T13:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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}
  19. 2017-07-18T13:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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}
  20. 2017-07-18T13:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  21. 2017-07-21T14:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  22. 2017-07-21T14:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
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}
  23. 2017-07-25T13:39:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  24. 2017-07-27T14:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
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  25. 2017-08-25T16:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  26. 2017-08-29T15:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  27. 2017-08-31T12:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  28. 2017-09-01T12:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  29. 2017-09-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14858",
    "nome": "150 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS"
  }
}
  30. 2017-09-15T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2017-09-19T14:38:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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  32. 2017-09-19T18:21:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2017-09-21T15:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2017-11-24T17:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  40. 2017-11-28T18:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.