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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00004468820158250039

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: PIRAMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5096ed00018a3a1f2b7d4d8cd136e855a16d6c5777d0e40b8407164ef6f86a4d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5096ed00018a3a1f2b7d4d8cd136e855a16d6c5777d0e40b8407164ef6f86a4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2015-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-02-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-05-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2017-05-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2017-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-12-15 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-12-28 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:27:37.325000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150916120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5096ed00018a3a1f2b7d4d8cd136e855a16d6c5777d0e40b8407164ef6f86a4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-16 a 2018-12-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-28
Juntada (TPU 67)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-15
Juntada (TPU 67)
2017-08-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-03
Definitivo (TPU 246)
2017-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-09
Conclusão (TPU 51)
2017-05-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-02T17:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-05-31T12:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-05-31T07:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-30T12:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-03-10T09:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-09T15:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-12-09T15:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-17T11:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-21T13:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-20T12:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-22T11:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-27T13:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-05T11:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-28T11:47:22.000Z — Juntada (TPU 67)
  15. 2018-12-17T02:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-12-15T23:49:40.000Z — Juntada (TPU 67)
  17. 2017-08-03T13:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-08-03T13:50:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-05-21T12:56:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18159",
    "nome": "Pirambu"
  }
}
  20. 2017-05-09T11:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-05-01T10:36:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-03-22T09:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-12-02T10:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-11-25T10:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-11-17T22:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-09-16T13:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-08-19T10:27:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-07-13T11:38:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-07-07T12:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-07-07T11:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-06-23T08:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-06-02T11:04:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2016-05-24T11:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-04-15T11:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-02-19T10:09:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2016-01-29T08:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-09-29T16:02:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2015-09-24T11:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-09-23T12:02:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-09-22T11:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.