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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00143783719988260161

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE DIADEMAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08913d3ca25713401756cc3946a19bd88ac8597927c8490006747a4477d5f9c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2007-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2007-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2010-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2010-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2011-02-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-03-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-01-15 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:28:32.467724443Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-06-26T14:16:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 08913d3ca25713401756cc3946a19bd88ac8597927c8490006747a4477d5f9c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-10-09 a 2024-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-15
Definitivo (TPU 246)
2023-11-29
Publicação (TPU 92)
2023-11-28
Remessa (TPU 123)
2023-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-29
Publicação (TPU 92)
2023-03-28
Remessa (TPU 123)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-06-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2002-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2005-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-01-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  14. 2007-01-15T10:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2007-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2007-06-15T11:38:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2010-08-30T16:24:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-12-14T14:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  22. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  25. 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  26. 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  27. 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  28. 2017-02-25T15:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-03-28T10:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2023-03-28T12:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2023-03-29T02:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2023-11-16T09:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-11-28T09:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-11-28T10:30:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2023-11-29T02:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2024-01-15T15:58:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.