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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00051415620018260457

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb766e8c5c7d98a5fcaea36326a73d063efbeb62870688bd387ff655f8ed5cf2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051415620018260457 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIRASSUNUNGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: eb766e8c5c7d98a5fcaea36326a73d063efbeb62870688bd387ff655f8ed5cf2. SHA-256 do comentário: 67ac0a58908d5ed23ee081e0e15d313e75e08442b9763358d77a9d10ab729d69.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T22:51:15.111353420Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2001-02-20T14:24:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2001-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: eb766e8c5c7d98a5fcaea36326a73d063efbeb62870688bd387ff655f8ed5cf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-15 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Recebimento (TPU 132)
2021-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-23
Recebimento (TPU 132)
2020-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-03
Recebimento (TPU 132)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-07-22
Recebimento (TPU 132)
2019-07-15
Recebimento (TPU 132)
2019-05-10
Recebimento (TPU 132)
2017-10-05
Recebimento (TPU 132)
2017-09-21
Recebimento (TPU 132)
2017-05-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-15T18:45:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2014-02-03T12:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2014-05-26T10:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-08-07T12:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-09-25T11:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-10-05T16:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-10-14T17:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-03-07T11:32:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-04-18T09:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-05-24T17:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-09-21T11:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-10-05T11:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-05-10T13:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-07-15T11:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-07-22T12:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-11-28T14:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-03-03T10:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-10-20T13:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2020-10-23T13:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-02-18T16:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2021-02-26T14:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.